O ChamaConta respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus usuários, clientes, responsáveis por estabelecimentos e demais pessoas que utilizam seus serviços. Esta Política explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site, aplicativos, painel administrativo e demais funcionalidades da plataforma em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1 Identificação do Controlador
Responsável pela plataforma ChamaConta:
Para as atividades relacionadas à administração das contas, cadastro, cobrança, segurança e relacionamento comercial, a empresa responsável pelo ChamaConta atuará como controladora dos dados pessoais.
2 Quais Dados Pessoais Podem Ser Coletados?
O ChamaConta poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados:
2.1. Cadastro e Identificação
- Nome completo e Nome do estabelecimento;
- CPF ou CNPJ;
- Razão social e nome fantasia;
- Endereço comercial e CEP;
- Telefone e WhatsApp;
- Endereço de e-mail.
2.2. Dados de Acesso
- Nome de usuário e E-mail de autenticação;
- Senhas criptografadas (hashes seguros);
- Sessões e registros de acesso (logs);
- Informações de dispositivos e navegadores.
2.3. Contratação e Cobrança
- Plano contratado e histórico de assinaturas;
- Valores, ciclos e situação da assinatura;
- Identificadores de transações financeiras;
- Nota: Dados de cartão são processados diretamente por gateways parceiros.
2.4. Utilização da Plataforma
- Produtos cadastrados, cardápios e categorias;
- Mesas, comandas e registros de atendimento;
- Dados de funcionários vinculados;
- Relatórios gerenciais e vendas.
2.5. Consumidores dos Estabelecimentos (QR Code/PWA)
Nome, telefone, número da mesa, pedidos realizados e histórico de utilização. O estabelecimento é o responsável por definir as finalidades legais da coleta junto aos seus consumidores.
3 Para Quais Finalidades Utilizamos os Dados?
- Administrar contas e cadastros de estabelecimentos.
- Permitir acesso aos aplicativos, painel Web e PWA.
- Processar pagamentos, mensalidades e cobranças.
- Operar cardápio digital, mesas e pedidos via QR Code.
- Prestar suporte técnico e operacional.
- Prevenir fraudes e garantir a segurança do sistema.
4 Bases Legais para o Tratamento
O tratamento observa as hipóteses legais da LGPD (Art. 7º), tais como: Execução de contrato; Cumprimento de obrigação legal ou regulatória; Exercício regular de direitos; Legítimo interesse; Consentimento do titular (quando aplicável); e Proteção ao crédito e prevenção à fraude.
5 Dados de Clientes dos Estabelecimentos (Controlador vs. Operador)
Atenção: O estabelecimento comercial contratante é o CONTROLADOR dos dados de seus clientes finais. O ChamaConta atua estritamente como OPERADOR das informações para viabilizar o pedido e atendimento.
6. Compartilhamento de Dados
Os dados podem ser compartilhados com provedores de pagamento (ex: Asaas), hospedagem em nuvem, ferramentas de comunicação e suporte, além de autoridades públicas mediante requisição judicial.
7. Transferência Internacional de Dados
Servidores de hospedagem em nuvem podem estar localizados fora do Brasil, respeitando os padrões globais de segurança exigidos pela ANPD e LGPD.
8. Armazenamento e Prazo de Conservação
Os dados serão conservados pelo tempo necessário para prestação do serviço ou cumprimento de obrigações legais e fiscais. Após o encerramento, os dados serão eliminados ou anonimizados.
9. Segurança da Informação
Adotamos criptografia, senhas protegidas via hash, conexões puras via HTTPS/SSL, restrição por privilégios e monitoramento ativo contra acessos não autorizados.
10. Direitos dos Titulares dos Dados
Garantimos a confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de erros, anonimização, portabilidade, revogação do consentimento e exclusão conforme previsto no Artigo 18 da LGPD.
11. Como Exercer seus Direitos
Para solicitações de privacidade, envie uma mensagem diretamente para nosso canal de atendimento:
12. Cookies e Tecnologias Semelhantes
Utilizamos cookies essenciais para manter o usuário autenticado na plataforma e cookies analíticos para otimizar a usabilidade do cardápio digital.
13. Comunicações e Marketing
Enviamos notificações essenciais do sistema (alertas de pedidos e boletos). Comunicações promocionais podem ser canceladas pelo usuário a qualquer momento.
14. Dados de Crianças e Adolescentes
O sistema não é direcionado para menores de idade. A eventual coleta no atendimento presencial cabe ao estabelecimento contratante sob as regras da LGPD.
15. Alterações desta Política
Esta política pode ser revisada periodicamente. Notificaremos atualizações importantes pelo site oficial https://chamaconta.com.br.